O advogado João Vitor Foggiatto Trompczynski, sócio do escritório Furukawa & Trompczynski, realizou sustentação oral perante a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, nesta última terça-feira (15/09).

Descubra o que é herança digital, veja exemplos práticos e entenda como o STJ criou o inventariante digital e o incidente processual no REsp 2.124.424.

Este documento explica de forma simples a relação entre a LC 227/2026 (ITCMD no exterior após o Tema 825) e a decisão do STJ no AREsp 2.848.456, que anulou multas contra holdings familiares por suposta falta de propósito negocial. Serve como guia de planejamento sucessório e proteção patrimonial em 2026.

Na Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público e outros órgãos buscam a reparação de prejuízos causados à natureza. Mas como a Justiça brasileira enxerga a responsabilidade do empresário? É possível argumentar que o dano foi um acidente? O processo sempre exige perícias complexas? E quando a cobrança por esse dano "vence" (prescreve)?

Entenda a exigência do dolo específico na improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021 e por que o ressarcimento ao erário continua devido segundo o STJ no AREsp 1.994.350.